De acordo com a proposta apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e com parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), caberá ao síndico a elaboração de uma norma que deverá ser aprovada em assembleia, exigindo que os moradores que abriguem espécies silvestres comuniquem essa situação à administração do condomínio. Além disso, os moradores também deverão apresentar a documentação que comprove a regularidade da guarda do animal logo após a sua chegada.
A proposta surge em um momento crucial, uma vez que o tráfico de animais silvestres no Brasil tem se mostrado um problema grave, movimentando bilhões de reais anualmente e colocando em risco a segurança dos moradores e a preservação do ambiente local. Segundo dados do Ibama, somente em 2022 foram apreendidos mais de 62 mil animais, indicando um aumento em relação ao ano anterior.
A relatora do projeto destacou a importância de a gestão do condomínio garantir a segurança dos moradores e a legalidade das atividades realizadas nas unidades residenciais. Damares Alves ressaltou a necessidade de se possuir animais de estimação de forma responsável, principalmente quando se trata de espécies silvestres, que podem representar riscos à segurança dos residentes e do ambiente local.
Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é de que a proposta seja debatida e aprimorada para garantir a proteção dos animais silvestres e a segurança dos membros da comunidade condominial.
