A proposta visa estabelecer parâmetros a serem observados na produção de chocolate e seus derivados, além de definir conceitos e regras para as embalagens dos produtos. A emenda aprovada é um texto alternativo ao aprovado pela comissão em 2019, com algumas mudanças redacionais.
O senador Rodrigo Cunha ressaltou que a medida é benéfica porque visa primar pela alta qualidade da produção nacional de cacau e da indústria nacional de chocolates, garantindo transparência e informações precisas aos consumidores nos rótulos dos produtos. O Brasil, sexto maior produtor de cacau do mundo, tem nos estados do Pará e da Bahia os maiores responsáveis pela produção nacional, correspondendo a cerca de 90% do total.
O Projeto de Lei estabelece um percentual mínimo de cacau em chocolates, como por exemplo, 35% de sólidos totais de cacau para o chocolate amargo ou meio amargo, exigência superior aos 25% do atual regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, o projeto determina a inclusão nos rótulos e embalagens de informações sobre o percentual de sólidos de cacau presentes na fórmula.
Durante a reunião da CTFC, conduzida pelo presidente Omar Aziz (PSD-AM), os senadores destacaram a importância da iniciativa, ressaltando a valorização da produção nacional de cacau e a transparência para os consumidores. O projeto agora aguarda votação em Plenário para seguir seu trâmite legislativo.
