Os relatórios referentes às rádios comunitárias, elaborados pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentam pareceres favoráveis à aprovação dos pedidos. As rádios comunitárias são emissoras geridas por entidades sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinadas comunidades, como bairros ou vilas, e têm como objetivo integrar os moradores, promovendo cultura e informações úteis.
No caso da Rede Globo, os pedidos se referem à renovação, por 15 anos, das concessões para operar serviços de radiodifusão de sons e imagens em Brasília e no município do Rio de Janeiro.
A CCDD é o único colegiado do Senado responsável por analisar esses tipos de pedidos, que inicialmente passam pela Câmara dos Deputados. Atualmente, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) preside o colegiado.
A exploração dos serviços de radiodifusão é um direito concedido à União pela Constituição Federal, podendo ser feito de forma direta ou indireta, com autorização do Poder Executivo e do Congresso Nacional. Entidades privadas podem possuir emissoras de rádio ou televisão por meio de autorizações, permissões ou concessões, cada uma com suas características e obrigações específicas.
Na pauta de votação da CCDD, destacam-se os pedidos de renovação e outorga de autorização para rádios comunitárias em diversos municípios do país, além das solicitações da Rede Globo para renovar suas concessões em Brasília e no Rio de Janeiro. A decisão final desses pedidos impactará diretamente a continuidade das operações dessas emissoras e o acesso à informação e entretenimento para milhares de brasileiros.
