Governo envia ao Congresso projeto de lei que cria a Política Nacional do Cuidado para enfrentar desigualdades de gênero no cuidado familiar.

O governo brasileiro enviou ao Congresso Nacional nesta quarta (3) um projeto de lei que estabelece a criação da Política Nacional do Cuidado. A secretária Laís Abramo, que atua na área de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social, ressalta que esse programa será fundamental para lidar com as desigualdades presentes na prestação de serviços de cuidados, especialmente no que diz respeito à sobrecarga enfrentada pelas mulheres, tanto na esfera voluntária – como no caso de uma filha que cuida de sua mãe – quanto nas atividades remuneradas, como no trabalho de uma cuidadora profissional.

Em entrevista à imprensa, Abramo destacou a importância de trazer o tema do cuidado para as políticas públicas, visando atender tanto àqueles que necessitam de cuidados quanto àqueles que os prestam. Ela ressaltou que, embora o Brasil já conte com diversos serviços e políticas relacionadas ao cuidado em áreas como educação, saúde e assistência social, ainda há uma necessidade crescente devido ao envelhecimento da população.

Um dos principais desafios apontados pela secretária é a necessidade de garantir condições dignas de trabalho para os profissionais remunerados que atuam na área do cuidado, como as cuidadoras de idosos e as trabalhadoras domésticas. Além disso, é fundamental reduzir a carga de trabalho não remunerado que recai sobre as mulheres no ambiente familiar.

Para isso, Abramo ressalta a importância de políticas públicas que incentivem o diálogo social entre empresas, trabalhadores e sindicatos, a fim de promover condições de trabalho mais equitativas. Ela também destaca a importância de que a Política Nacional do Cuidado não fique apenas no papel, mas que seja efetivamente implementada por meio de um Plano Nacional de Cuidado, que deve ser lançado nos próximos meses.

Por fim, a expectativa é que essa política seja de longo prazo e promova mudanças significativas na forma como o cuidado é compreendido e praticado no Brasil. A assinatura do projeto de lei pelo presidente Lula e o engajamento do governo federal, estados, municípios e sociedade civil são essenciais para garantir o sucesso desse programa.

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