Haddad enfatizou que a questão da repactuação das dívidas é de interesse do governo federal devido ao impacto desorganizador que a falta de ajustes pode acarretar na federação. Ele mencionou que a última renegociação de contratos de refinanciamento de dívidas foi realizada em 2015, o que demonstra a importância e urgência do novo projeto em discussão.
A proposta do ministro inclui a criação de um mecanismo de redução da taxa de juros, com base em quatro premissas: equidade na concessão de benefícios para todas as unidades federativas, descontos sobre os juros das dívidas, estabelecimento de um fundo de equalização temporária e definição de contrapartidas dos estados para acesso aos benefícios propostos.
Haddad ressaltou a importância de encontrar uma solução para a sustentabilidade financeira dos estados e municípios, evitando conflitos judiciais e garantindo a viabilidade das unidades federativas. O ministro destacou a iniciativa do Tesouro Nacional em negociar com diversos governadores desde o ano passado, o que resultou nos princípios estabelecidos para a renegociação das dívidas.
Em meio às negociações, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco tem desempenhado um papel fundamental na busca por soluções para as pendências existentes. O empenho do ministro da Fazenda e a colaboração de autoridades do Legislativo evidenciam a importância e a urgência de aprovação do projeto de repactuação das dívidas, que visa reformular os acordos existentes e promover uma relação mais equilibrada entre os entes federativos e a União.
