Na última reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), foi aprovado o projeto de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que visa tornar obrigatório a quem possui a guarda de animal silvestre em sua unidade residencial que informe isso ao condomínio. O PL 267/2024, aprovado por unanimidade, prevê que o morador responsável pela guarda desses animais também deverá apresentar a documentação de regularidade da guarda.
A relatora do projeto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou a importância da medida no combate ao tráfico de animais silvestres, um crime que movimenta aproximadamente US$ 2 bilhões por ano no Brasil. A proposta de Veneziano Vital do Rêgo visa trazer mais transparência e controle sobre a permanência desses animais em áreas residenciais, contribuindo para a proteção da fauna silvestre brasileira.
O projeto aprovado pela CMA representa um avanço na legislação ambiental do país, demonstrando que o tema da preservação da biodiversidade e combate ao tráfico de animais silvestres continua sendo uma pauta prioritária no Congresso Nacional. A obrigatoriedade de informar ao condomínio sobre a presença desses animais também contribui para a conscientização da população sobre a importância de coibir práticas ilegais que colocam em risco a fauna brasileira.
Com a aprovação do PL 267/2024, espera-se uma maior fiscalização e controle sobre a guarda de animais silvestres em áreas residenciais, bem como uma redução no tráfico ilegal dessas espécies. A atuação do legislativo nesse sentido reforça o compromisso do Brasil com a proteção do meio ambiente e a promoção de práticas sustentáveis em consonância com os tratados internacionais de conservação da biodiversidade.
