De acordo com o projeto, o atendimento prioritário e gratuito será garantido às pessoas em situação de rua nos serviços de emissão de documentos pessoais básicos, como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, entre outros. A comprovação da condição de pessoa em situação de rua será feita por meio de autodeclaração, simplificando o processo e tornando mais acessível esse direito essencial.
A senadora Ana Paula Lobato argumenta que o acesso à documentação básica é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de pessoas em situação de rua no Brasil aumentou expressivamente nos últimos anos, chegando a 227 mil em 2023, um aumento significativo em relação a 2013.
O senador Flávio Arns destacou a importância dessa iniciativa, ressaltando as dificuldades enfrentadas pela população em situação de rua para manter seus documentos básicos. Ele ressaltou que a falta de documentação adequada também dificulta a obtenção de empregos formais, perpetuando o ciclo de vulnerabilidade dessas pessoas.
Com a aprovação do projeto, espera-se avançar significativamente na promoção da cidadania plena para a população em situação de rua, garantindo não apenas o acesso a direitos constitucionais, mas também proporcionando condições para uma vida mais digna e inclusiva.
Esse projeto de lei representa um passo importante na busca pela igualdade e justiça social, assegurando que todas as pessoas, independentemente de sua condição de vida, tenham acesso aos documentos básicos necessários para exercer seus direitos e participar plenamente da sociedade.
