O projeto, que recebeu voto favorável do senador Jayme Campos e foi aprovado na forma de um texto substitutivo do relator, foi amplamente debatido em audiências públicas e teve seis emendas apresentadas, mas que foram todas rejeitadas. Seguindo os trâmites legislativos, a matéria será encaminhada para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise no Plenário do Senado.
O Pantanal, considerado o menor dos biomas brasileiros, abrange uma área de aproximadamente 150 mil quilômetros quadrados nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Reconhecido como Patrimônio Nacional pela Constituição e declarado Patrimônio Natural Mundial pela Unesco, o Pantanal tem sofrido com secas intensas, incêndios e danos à sua rica fauna e flora.
O projeto de lei visa estabelecer princípios para o uso responsável do Pantanal, incluindo a valorização de produtos e serviços oriundos da região, o desenvolvimento da agropecuária de forma sustentável e a proteção do bioma contra desmatamento e incêndios. Além disso, propõe a criação de um selo “Pantanal Sustentável” para identificar e promover práticas que contribuam para a preservação dos recursos naturais da região.
Diante do atual cenário de estiagem e incêndios recorrentes, a aprovação desse Estatuto representa um avanço significativo para a proteção do Pantanal e a garantia de um desenvolvimento sustentável para as comunidades locais. A expectativa é de que a legislação contribua para a preservação desse importante bioma brasileiro e para a promoção do turismo responsável na região.
