O relatório do projeto, elaborado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), foi apresentado durante a reunião da CRA pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que substituiu o senador Marcio Bittar (União-AC), que estava ausente. Mourão ressaltou a importância da proposta para a região amazônica, destacando a demora enfrentada atualmente pelos ocupantes de terras na busca por regularização.
Segundo o relator, o projeto busca oferecer uma alternativa à regularização fundiária prevista pela Lei 11.952/2009, que atualmente depende da atuação do Incra e do governo federal. Ele enfatizou que muitas famílias na Amazônia que utilizam a terra para produzir alimentos, fibras e energia ainda não possuem a titularidade das áreas que ocupam, gerando uma demanda reprimida.
O senador Sérgio Moro também elogiou a proposta, destacando que o direito à propriedade é essencial para a libertação das pessoas e para garantir meios de vida dignos. Após ser votado na CRA, o projeto seguirá para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde poderá ser aprovado em caráter terminativo, o que dispensaria a necessidade de votação no Plenário, a menos que haja algum recurso nesse sentido.
Dessa forma, a regularização fundiária na Amazônia segue em pauta no Senado Federal, buscando solucionar questões antigas e oferecer garantias aos ocupantes de terras na região.
