O relatório do senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação da Justiça Desportiva, destacando que os atletas não devem perder seus direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, enquanto estiverem em competição. Segundo o relatório, as restrições à manifestação de pensamento só devem ocorrer em casos que interfiram no evento esportivo ou constituam um ilícito.
O projeto proposto pela CEsp altera a Lei Geral do Esporte para isentar manifestações por palavras, gestos ou outras formas de expressão do poder disciplinar das entidades esportivas. No entanto, existem exceções que permitem a punição em casos de infrações civis ou penais, violações das regras da modalidade esportiva, desrespeito à arbitragem ou autoridades esportivas e perturbação do andamento da competição.
A relatora Leila Barros destacou casos recentes de cerceamento de opinião no meio esportivo, incluindo a denúncia contra a jogadora de vôlei Carol Solberg e a demissão do preparador físico da seleção feminina de basquete Diego Falcão. Esses exemplos ilustram a importância de proteger a liberdade de expressão no ambiente esportivo e evitar punições indevidas baseadas em opiniões políticas.
A proposta agora seguirá para análise na Comissão de Defesa da Democracia (CDD) para decisão final. Espera-se que a proteção à liberdade de expressão no esporte seja cada vez mais priorizada para garantir um ambiente saudável e democrático para atletas e demais envolvidos no meio esportivo.
