Durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, o ministro da Educação, Camilo Santana, informou que cerca de 264 mil processos de prestação de contas estão aguardando análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Algumas dessas pendências datam de mais de 15 anos, e a situação se agrava com a mudança de gestores municipais ao longo do tempo.
Diante desse cenário, o ministro ressaltou a importância da resolução assinada, que permitirá aos gestores atuais dos municípios com pendências solicitar os recursos do PDDE mediante protocolo de representação junto ao Ministério Público Federal (MPF). Com a medida, os repasses poderão ser liberados sem prejudicar as escolas, enquanto os processos de análise das prestações de contas antigas continuam em andamento.
O Programa Dinheiro Direto nas Escolas é fundamental para agilizar o uso de recursos destinados a reparos e ações em diversos setores das instituições de ensino. Inclusive, recentemente, o programa foi utilizado para auxiliar as escolas gaúchas afetadas por temporais no Rio Grande do Sul, possibilitando a realização de limpezas necessárias para que as atividades educacionais pudessem ser retomadas.
Com a assinatura da resolução, milhares de escolas e milhões de estudantes em todo o Brasil serão beneficiados, garantindo a continuidade das atividades educacionais e o acesso a recursos essenciais para o bom funcionamento das instituições de ensino.
