Repórter Recife – PE – Brasil

Senado aprova acesso de cooperativas a recursos regionais em projeto de lei complementar de Flávio Arns, agora segue para análise na Câmara.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), por unanimidade, com 50 votos a favor e nenhum contrário. A proposta visa permitir o acesso de cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro Oeste, modificando assim as Medidas Provisórias 2.156-5 e 2.157-5 de 2001, e a Lei Complementar 129/2009.

De acordo com Arns, os fundos possuem recursos essenciais para projetos de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com potencial germinativo de novos negócios e atividades produtivas. Ele ressalta que a inclusão das sociedades cooperativas como beneficiárias desses recursos irá impulsionar o setor, gerando empregos e renda.

Durante a votação, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) propôs uma emenda para incluir as franquias empresariais como beneficiárias dos recursos dos fundos regionais, juntamente com as cooperativas. No entanto, a emenda foi rejeitada pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional, sob a justificativa de que a sugestão não está alinhada com os objetivos e prioridades dos fundos de desenvolvimento.

Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado pelos parlamentares. A expectativa é que a proposta seja avaliada com celeridade, considerando a importância do acesso das cooperativas aos recursos dos fundos de desenvolvimento regional.

A aprovação do PLP 262/2019 representa um avanço significativo para o setor cooperativista, fortalecendo sua atuação e impacto na economia. A medida abre novas oportunidades para a geração de empregos e o fomento de novos negócios, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das regiões contempladas pelos fundos.

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