O projeto, apresentado inicialmente pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando era deputada federal, propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, permitindo a criação de classes hospitalares e atendimento em ambiente domiciliar durante tratamentos de saúde prolongados, período de amamentação ou necessidade de cuidar de crianças com até 3 anos de idade. A intenção é garantir a continuidade dos estudos para esses indivíduos, que muitas vezes acabam abandonando a escola devido às circunstâncias.
A senadora Mara Gabrilli ressalta a importância desse projeto, destacando que atualmente já existe uma legislação que assegura atendimento educacional a alunos da educação básica internados para tratamento de saúde prolongado. No entanto, a proposta em questão vai além, incluindo também o ensino superior. Ela destaca que muitas mães lactantes e pais de crianças pequenas encontram dificuldades em conciliar os cuidados necessários com os filhos e a frequência escolar, o que acaba resultando no abandono da educação.
A relatora do projeto enfatiza que a proposta visa promover a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, conforme previsto na Constituição. Com essa iniciativa, espera-se garantir que todos os estudantes, independente de suas circunstâncias pessoais, tenham a oportunidade de continuar seus estudos e se desenvolverem plenamente. Agora, cabe à Comissão de Educação e Cultura avaliar e decidir sobre a viabilidade e importância dessa proposta para a educação no Brasil.
