Supremo do Japão declara inconstitucional lei obsoleta de esterilizações forçadas que vitimou mais de 16 mil pessoas entre 1948 e 1996.

O Supremo Tribunal do Japão emitiu uma decisão histórica ao declarar inconstitucional uma lei obsoleta que permitiu milhares de esterilizações forçadas entre os anos de 1948 e 1996. A justificativa utilizada na época era a de “evitar uma descendência de má qualidade”, o que resultou na esterilização de mais de 16 mil pessoas de forma coercitiva.

O reconhecimento feito pelo governo japonês de que 16.500 pessoas foram submetidas a esse procedimento sem o seu consentimento devido a essa lei é um passo importante para dar voz às vítimas desse sistema desumano. Além disso, a decisão do Supremo Tribunal japonês não apenas considerou a lei inconstitucional, mas também descartou um prazo de prescrição de 20 anos para pedidos de indenização feitos pelas vítimas, abrindo caminho para que busquem reparação pelos danos causados.

O testemunho de Saburo Kita, que foi castrado aos 14 anos por conta dessa política discriminatória, reflete o sofrimento e a violação dos direitos humanos que essas vítimas enfrentaram ao longo dos anos. A revogação da lei em 1996 representou uma melhora nesse cenário, mas só recentemente as vítimas têm conseguido buscar justiça através de processos judiciais.

Em 2019, o governo japonês pediu desculpas pelo ocorrido e estabeleceu uma indenização para as vítimas. No entanto, os sobreviventes consideram o valor proposto inadequado diante da gravidade do que passaram e continuam lutando por uma reparação mais justa. O advogado Naoto Sekiya ressaltou a importância da decisão do Supremo Tribunal como um passo crucial para eliminar a mentalidade eugenista que motivou essa lei discriminatória.

Portanto, apesar de ser um capítulo sombrio da história japonesa, a decisão do Supremo Tribunal abre caminho para que as vítimas possam buscar justiça e reparação pelos danos sofridos. Essa medida também serve como um lembrete da importância de respeitar os direitos e a dignidade de todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas ou intelectuais.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo