Votação da PEC 65/2023 que concede autonomia ao Banco Central é adiada para a próxima semana após pedido de vista.

Na última quarta-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que tem como objetivo conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A decisão de adiamento ocorreu após um pedido de vista ao relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM), suspendendo a deliberação que estava marcada para o dia.

A PEC foi proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e visa transformar o BC, atualmente uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, em uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Durante a reunião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um requerimento para adiar a discussão por 30 dias, podendo ser estendido por mais 30 de acordo com o Regimento Interno do Senado.

Rogério Carvalho justificou o pedido de adiamento, destacando a relevância do tema em discussão e a importância de se chegar a um consenso sobre a mudança na natureza jurídica do BC. No entanto, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), sugeriu a suspensão do início da discussão para evitar a votação do requerimento. Parlamentares favoráveis à PEC 65/2023, por sua vez, defenderam a deliberação imediata, rejeitando a proposta de adiamento.

Diante da falta de apoio para a aprovação do requerimento de adiamento por 30 dias, Rogério Carvalho optou por apresentar um pedido de vista, adiando a votação da matéria para a próxima quarta-feira. O senador Plínio Valério enfatizou a importância do projeto, destacando que se trata de uma questão de Estado, e não política. Com isso, o debate sobre a autonomia do Banco Central segue em pauta, aguardando a decisão da CCJ na próxima semana.

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