Uma das principais inovações trazidas pelo projeto é o uso de tecnologias assistivas, como a língua brasileira de sinais (Libras), o braile e outros recursos que facilitem a comunicação com mulheres com deficiência. Essa medida busca garantir que essas mulheres tenham acesso à justiça e recebam o suporte necessário para enfrentar situações de violência doméstica.
Além disso, o PL 3.728/2021 propõe alterações na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. A proposta foi apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e teve como relatora a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), ambas defensoras dos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência.
A aprovação desse projeto na CCJ representa um avanço significativo na luta contra a violência doméstica, garantindo que mulheres com deficiência tenham acesso a serviços e apoio adequados. A iniciativa reforça o compromisso do Senado em promover a igualdade de gênero e a garantia dos direitos de todas as cidadãs, independentemente de sua condição física ou sensorial.
Agora, o projeto segue para outras comissões do Senado e, posteriormente, para votação em plenário. Espera-se que essa proposta seja aprovada e implementada o mais rápido possível, garantindo uma maior proteção e assistência às mulheres com deficiência que são vítimas de violência doméstica.
