CCJ aprova projeto que define como infração gravíssima estacionar em rampas de acesso para pessoas com deficiência

Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que promete impactar diretamente no cotidiano das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O PL 1.211/2019, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), define como infração gravíssima o ato de estacionar na frente das rampas de acesso destinadas a esse público específico.

A medida visa garantir o respeito e a acessibilidade para aqueles que enfrentam diariamente desafios de locomoção. Estacionar de forma inadequada em locais destinados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é uma prática recorrente que além de desrespeitar os direitos desses indivíduos, também prejudica sua autonomia e segurança.

Por isso, a aprovação desse projeto pela Comissão de Constituição e Justiça é de extrema importância, pois demonstra um avanço na conscientização e na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. É fundamental que medidas como essa sejam tomadas para coibir abusos e assegurar a inclusão de todos na sociedade.

O senador Fabiano Contarato e a senadora Mara Gabrilli, responsáveis pela elaboração e relatoria do projeto, merecem destaque pelo seu empenho em promover a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade. A sensibilidade e a preocupação com questões tão relevantes para a sociedade são louváveis e merecem reconhecimento.

Espera-se que, com a aprovação desta proposta, mais pessoas se conscientizem sobre a importância de respeitar as vagas destinadas a quem realmente precisa delas. A luta pela acessibilidade e inclusão é um compromisso de todos e medidas como essa são passos importantes rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.

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