Impulsionado pela maioria de direita que controla o parlamento, o projeto foi aprovado em segunda votação pela Comissão Permanente, com 15 votos a favor, 12 contrários e nenhuma abstenção. A presidente Dina Boluarte, investigada por corrupção passiva, tem até dez dias para promulgar ou devolver o texto ao Congresso.
O projeto de lei se embasa no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, argumentando que este só entrou em vigor no sistema jurídico peruano em 2022, e na Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra, adotada em 2003. A legislação propõe que crimes contra a Humanidade e crimes de guerra cometidos antes de julho de 2002 não sejam mais passíveis de processamento ou punição.
Organizações de direitos humanos e entidades estatais têm criticado veementemente a medida, afirmando que ela permitirá a prescrição de 600 casos de crimes de guerra, incluindo os supostos envolvendo Fujimori. Vale ressaltar que o ex-ditador foi preso em 2009 por massacres cometidos pelo Exército durante os anos 90, mas sua saúde debilitada levou à sua libertação em dezembro passado.
A aprovação deste projeto divide opiniões no Congresso peruano, com defensores alegando buscar a justiça e o cumprimento das leis internacionais, enquanto críticos apontam para uma possível impunidade e retrocesso nos avanços em direitos humanos, especialmente em um país marcado por um conflito interno com milhares de vítimas. A decisão final sobre o projeto de lei agora está nas mãos da presidente Boluarte e o impacto de sua sanção ou veto será observado atentamente pela sociedade peruana e pela comunidade internacional.
