Segundo o deputado Augusto Coutinho, do partido Republicamos, membro do GT, a intenção é votar o texto antes do recesso parlamentar para oferecer ao Brasil um novo sistema tributário. A proposta visa estabelecer uma alíquota média de 26,5% para a nova tributação, que será composta pela soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal.
Diversos setores terão descontos na alíquota referencial ou isenção, como é o caso dos produtos que compõem a cesta básica. De acordo com o deputado Reginaldo Lopes, do PT, esse modelo moderno de tributação busca reduzir a carga tributária em média de 35% para 26,5%. A reforma tributária foca nos bens de consumo e não na renda, e tem como objetivo combater a inadimplência, a sonegação e a fraude fiscal.
O novo sistema tributário irá substituir o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, entrando em vigor de forma gradual a partir de 2025 até sua implementação total em 2033. O texto mantém as regras para a devolução do imposto para pessoas de baixa renda, conhecido como “cashback”. Esse benefício será aplicado em compras de água, esgoto, energia e em outros produtos essenciais.
Além disso, a reforma cria uma nova categoria de empreendedores, os nanoempreendedores, que estarão isentos de pagamento de impostos. A proposta também estabelece a incidência do split payment, mecanismo que divide automaticamente o valor pago do IBS e CBS entre o vendedor e as autoridades fiscais.
No entanto, a carne não foi incluída na lista de produtos com alíquota zero, devido ao impacto que essa decisão poderia causar na média de 26,5%. As carnes terão uma redução de 60% na alíquota média, sendo aplicada em diversos tipos de proteínas animais, exceto em algumas exceções. Os peixes também serão afetados pela nova alíquota, assim como os derivados do leite e outros produtos alimentícios.
