O delegado Marinho da Silva Rezende Júnior, coordenador-geral de Polícia de Migração da PF, solicitou que o Departamento de Migrações do ministério adote medidas para regulamentar de forma mais condizente o instituto do refúgio. No Brasil, a Lei nº 9.474, de 1997, rege os procedimentos relacionados ao refúgio, determinando os direitos e deveres dos imigrantes que solicitam essa condição.
Segundo as informações do delegado, nos últimos tempos tem sido observado um aumento significativo no número de solicitações de refúgio por parte de pessoas que não se enquadram nos critérios legais. Muitos imigrantes estariam utilizando o Brasil apenas como rota de passagem para outros países, o que tem gerado tumultos no aeroporto de Guarulhos.
Entre janeiro de 2023 e a semana passada, a PF recebeu 8.327 pedidos de refúgio, sendo que a grande maioria dos solicitantes (99,5%) deixaram o país ou permanecem em situação irregular. Apenas 117 pedidos (1,41%) estão ativos e em análise.
Esses números indicam que o instituto do refúgio está sendo utilizado de forma abusiva por pessoas que buscam migrar para outros países, utilizando o Brasil como passagem. Esse cenário levou a classificação da situação como uma iminente “crise humanitária” pela Procuradoria da República em São Paulo.
Diante desse contexto, é importante que o estado brasileiro busque soluções para lidar com essa realidade sem criminalizar os imigrantes que buscam proteção no país. A Missão Paz, instituição que oferece apoio a imigrantes e refugiados, destaca a importância de enfrentar as redes de contrabando de migrantes que operam no território nacional, ao invés de restringir o acesso dessas pessoas à proteção internacional de refugiados.
No ano passado, o Brasil concedeu a condição de refugiados a um número recorde de imigrantes, mostrando a importância desse mecanismo de proteção em um cenário global de crescente deslocamento populacional. É fundamental que o país busque soluções para regular de forma mais eficaz o pedido de refúgio, evitando seu uso indevido e garantindo a proteção daqueles que realmente necessitam desse amparo legal.
