Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), uma das relatoras do projeto que deu origem à Lei, a busca pela igualdade salarial entre homens e mulheres é uma luta constante e essa legislação é um passo importante nesse sentido. A Lei também conta com mecanismos que visam combater a disparidade salarial entre os gêneros, promovendo uma maior equidade nas remunerações.
Atualmente, está em análise no Senado o Projeto de Lei 1372/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe ampliar a fiscalização para garantir o cumprimento da Lei 14.611/2023. O PL sugere que empresas com 50 ou mais empregados, e não apenas a partir de 100 como é atualmente, sejam obrigadas a publicar relatórios semestrais de transparência salarial e de critérios remuneratórios.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação (CE) e seguirá para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado o impacto e a viabilidade da proposta. A medida busca fortalecer as políticas de igualdade de gênero e garantir que a Lei 14.611/2023 seja efetivamente cumprida, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e equânime para homens e mulheres.
