De acordo com a legislação, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) têm a responsabilidade de realizar campanhas permanentes para informar a população sobre os riscos da automedicação, com foco especial no uso inadequado de antibióticos e medicamentos sujeitos a controle especial. A abrangência da medida inclui União, estados, Distrito Federal e municípios, garantindo uma ampla divulgação e conscientização sobre o tema.
Essa importante iniciativa foi originada a partir do Projeto de Lei (PL) 1.108/2021, que teve sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado em junho. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), demonstrando a preocupação do legislativo com a saúde e bem-estar da população.
A automedicação representa um sério risco à saúde pública, podendo contribuir para o aumento da resistência bacteriana, reações adversas e agravamento de doenças. Portanto, a realização de campanhas educativas sobre o tema é fundamental para conscientizar a população e promover um uso mais responsável e seguro dos medicamentos.
Com a sanção dessa lei, o governo reforça o compromisso com a saúde dos brasileiros e a promoção de medidas preventivas que visam garantir um sistema de saúde mais eficiente e seguro para todos. A conscientização sobre os riscos da automedicação é um passo importante na promoção de uma cultura de saúde e cuidado com o próprio corpo.
