Ministério Público aciona Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília aprovado pela CLDF

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) tem gerado muita controvérsia e foi recentemente aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). No entanto, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) anunciou que irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o plano. A decisão foi tomada durante a segunda audiência pública sobre o tema realizada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Enviado pelo governo do Distrito Federal à CLDF como um projeto de lei complementar, o PPCUB apresenta regras para construções e atividades comerciais em Brasília. Como patrimônio da humanidade, a cidade é tombada pelo Distrito Federal, pela União e pela Unesco. No entanto, diversas mudanças propostas pelo plano estão causando preocupação.

A presidente da CMA, senadora Leila Barros, criticou o PPCUB, afirmando que as alterações propostas afetarão várias áreas do Distrito Federal. Ela defende que o plano seja completamente reavaliado para garantir decisões benéficas para todos os cidadãos da capital.

Dentre as mudanças propostas pelo plano estão ajustes na altura de edifícios, permissão para novos empreendimentos comerciais em áreas antes destinadas a outros fins e a criação de novos lotes para comércio e indústrias. Essas alterações, segundo o MPDFT, distorcem a preservação e desvirtuam o patrimônio.

A arquiteta e urbanista Angelina Nardelli destacou que o PPCUB, conforme aprovado, pode colocar Brasília na lista de Patrimônio Mundial em Perigo da Unesco. O plano têm sido criticado por permitir a expansão desordenada e a verticalização em áreas sensíveis, colocando em risco o patrimônio da cidade.

Diante das críticas e preocupações levantadas, é evidente que o PPCUB enfrenta resistência de diversos setores da sociedade e enfrentará questionamentos legais por parte do Ministério Público. A preservação do patrimônio e do meio ambiente de Brasília continuará sendo tema de debates acalorados e contestações jurídicas.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo