Ministro Og Fernandes do STJ suspende greve de servidores do Ibama e ICMBio, determina retorno das atividades essenciais e impõe multa diária.

O Tribunal Superior de Justiça (STJ) decidiu por meio do ministro Og Fernandes suspender a greve dos servidores do Ibama e do ICMBio, determinando o retorno de 100% dos servidores designados para atividades essenciais, como licenciamento ambiental, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle de incêndios florestais, e emergências ambientais.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e inclui uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Fernandes ressaltou a importância das atividades desempenhadas pelos servidores e a relevância das políticas de proteção e defesa do meio ambiente.

A greve, iniciada em 1º de junho, foi considerada abusiva pela AGU, que argumentou que o governo federal já havia concedido reajustes salariais aos servidores. As negociações entre os servidores ambientais e o governo se arrastam desde outubro de 2023 e a paralisação atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal.

As entidades sindicais acionadas pela AGU, como a Condsef, Ascema e o Sindsep-DF, ainda não se pronunciaram sobre a decisão do STJ. Em nota conjunta, divulgada anteriormente à suspensão da greve, os sindicatos afirmaram que estão acompanhando o processo e trabalhando juntos para defender o movimento grevista.

Segundo as entidades sindicais, os servidores estavam dispostos a encontrar uma solução para o impasse, mas apontaram que o governo adotou uma postura inflexível e persecutória contra os servidores da área ambiental. A nota também destacou uma suposta incoerência entre o discurso e a prática do governo em relação às negociações com as categorias.

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