MPF recomenda preservação das ossadas das vítimas da chacina no Jacarezinho e estuda federalização do caso devido a irregularidades da Polícia Civil

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro tomou uma medida importante em relação à chacina que vitimou 27 civis na comunidade do Jacarezinho, zona norte do Rio. Em um ofício enviado para cinco cemitérios do município, o MPF recomendou que os administradores preservem as ossadas das vítimas desse trágico evento, considerado o mais letal em uma ação policial em uma comunidade do Rio de Janeiro.

Além dos residentes da comunidade, a ação também resultou na morte do inspetor da Polícia Civil, André Leonardo de Mello Frias, enquanto desembarcava de um veículo blindado da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), onde estava lotado. A solicitação do MPF veio atendendo a um pedido da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave).

A Procuradoria da República no Rio mencionou “supostas irregularidades ocorridas na condução de diversas investigações a cargo da Polícia Civil, que têm como objeto mortes potencialmente ilícitas causadas por agentes do Estado, incluindo inquéritos relacionados às vítimas fatais da Operação Exceptis”.

O MPF informou que está avaliando a possibilidade de encaminhar os fatos ao Procurador-Geral da República, propondo a instauração de um Incidente de Deslocamento de Competência, um instrumento destinado à federalização de graves violações dos direitos humanos que possam resultar em responsabilização internacional do Brasil.

A exumação das ossadas das vítimas da chacina será realizada em data e hora previamente estabelecidas, na presença de autoridade policial e do administrador do cemitério. Este será responsável por indicar a sepultura, abrir o túmulo, transportar o corpo para a sala de necropsia e providenciar o novo sepultamento logo após o término das diligências necessárias.

Essa atitude do MPF destaca a importância de garantir a preservação e o cuidado com as ossadas das vítimas, além de reforçar a necessidade de uma investigação rigorosa sobre as circunstâncias que levaram a essa ação policial tão letal. A busca pela justiça e pela responsabilização pelos crimes cometidos é fundamental para a garantia dos direitos humanos e a segurança da população.

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