Durante o processo de discussão, muitos segmentos da sociedade têm manifestado interesse em novas alterações no projeto. No entanto, o relator argumenta que a regulação deve ser genérica, atendendo aos princípios essenciais para o uso responsável e ético da IA. Segundo Eduardo, a futura regulamentação será superior às normas atuais, garantindo, por exemplo, a preservação dos direitos autorais de obras geradas por meio de IA.
A CTIA realizou três audiências públicas para debater o tema, contando com a participação de especialistas. Diversas propostas de regulamentação foram discutidas, levando em consideração os diferentes riscos associados à IA. O projeto estabelece categorias para os sistemas de IA, como “risco excessivo” e “alto risco”, cada uma sujeita a regras específicas de acordo com o nível de risco apresentado.
Além disso, o projeto prevê a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para expedir normas sobre o tema e estabelecer um sistema de fiscalização e regulação da inteligência artificial. A proposta também incentiva a autorregulação por parte das empresas, visando garantir a proteção dos direitos e a transparência no desenvolvimento e uso da tecnologia.
Emendas ao projeto visam aperfeiçoar questões como a proteção de dados, a segurança e a transparência nas operações com IA. O objetivo é garantir que a legislação esteja alinhada com os avanços tecnológicos e com as necessidades da sociedade. Com a finalização do relatório e as discussões em andamento, a regulamentação da inteligência artificial no Brasil está cada vez mais próxima de se tornar uma realidade.
