Durante seu discurso, a senadora ressaltou a importância de garantir a individualização das condutas dos manifestantes e assegurar que apenas aqueles que efetivamente cometeram infrações sejam responsabilizados. Para Rosana Martinelli, é fundamental respeitar os direitos individuais e evitar injustiças na condução dos processos ligados às manifestações, que são um direito constitucional dos cidadãos.
A parlamentar enfatizou a necessidade de respeitar a liberdade de expressão e o direito à manifestação pacífica, pilares essenciais de uma sociedade democrática. Ela criticou as decisões recentes do Poder Judiciário, em particular do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na sua visão, têm resultado em condenações desproporcionais e injustas.
Segundo Rosana Martinelli, a concessão de anistia é justificada diante da demora na identificação e julgamento de todos os envolvidos nas manifestações, evitando que pessoas sejam mantidas em estado de incerteza por períodos prolongados. Ela citou o ex-presidente Lula, que também reconheceu a importância da anistia para aqueles que não praticaram crimes durante os eventos, reforçando a urgência da medida.
O projeto de lei apresentado pela senadora será avaliado pelo Senado e pode gerar debates acalorados sobre a questão da responsabilização dos participantes de manifestações públicas e a necessidade de garantir a proteção dos direitos individuais, sem desrespeitar a ordem democrática e o Estado de Direito. A proposta de anistia deverá ser discutida em detalhes pelos parlamentares, levando em consideração as diferentes perspectivas e argumentos sobre o tema.
