A Lei de Proteção Eugênica, em vigor no Japão de 1948 a 1996, autorizava procedimentos médicos que privavam as pessoas com deficiências de sua capacidade de reprodução. Isso incluía aquelas com deficiências físicas, transtornos mentais, doenças hereditárias ou hanseníase. O objetivo declarado da lei era evitar o aumento de descendentes considerados inferiores do ponto de vista eugênico, bem como proteger a vida e a saúde das mães.
A Suprema Corte japonesa analisou cinco ações movidas por vítimas dessa legislação extinta em tribunais inferiores. Em quatro dos casos, a decisão foi favorável às vítimas, que receberão cerca de US$ 102 mil cada, juntamente com US$ 13 mil para seus cônjuges. No quinto caso, o prazo prescrito de 20 anos foi considerado inaceitável e extremamente injusto, levando à anulação da decisão anterior e ao retorno do processo a um tribunal inferior para determinar o valor da indenização.
De acordo com informações do governo japonês citadas no tribunal, aproximadamente 25 mil pessoas foram vítimas dessa prática de esterilização forçada. A decisão da Suprema Corte vem em resposta a um número crescente de processos movidos por vítimas que rejeitaram uma oferta anterior do governo de cerca de US$ 19,8 mil, considerando-a inadequada.
Agora, homens e mulheres idosos que foram vítimas da esterilização forçada comemoram a decisão da Suprema Corte, demonstrando um sentimento de justiça sendo finalmente feito. O governo japonês, representado pelo secretário-Chefe do Gabinete Yoshimasa Hayashi, pediu desculpas às vítimas e se comprometeu a pagar as indenizações devidas, além de tomar outras medidas para abordar essa trágica parte da história japonesa.
