Após um encontro com a cúpula da segurança pública do Rio na terça-feira (2), o ministro Fachin afirmou que o processo deverá ser liberado para julgamento definitivo no segundo semestre deste ano. A responsabilidade de agendar o julgamento no plenário do tribunal caberá ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
O parecer foi solicitado por Fachin e elaborado pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), dois grupos de trabalho que auxiliam os ministros com estudos sobre causas de alta complexidade julgadas pela Corte.
Além da sugestão de fixação de metas, a nota técnica também propõe que o acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes durante operações seja tornada obrigatória pela decisão final do Supremo. Outras medidas sugeridas incluem a criação de um protocolo para operações próximas a escolas e unidades de saúde, treinamento de policiais para atendimento médico à população e elaboração de normas para garantir a participação dos familiares das vítimas nas investigações.
Essas sugestões foram feitas após reuniões realizadas entre dezembro do ano passado e junho deste ano com todas as partes envolvidas no processo, como a Secretaria de Segurança Pública do Rio, o Ministério Público e as polícias Civil e Militar, incluindo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), responsável pelas principais operações na capital fluminense.
A determinação de Fachin após receber a nota técnica foi que todos os envolvidos apresentem manifestações finais sobre o caso. As medidas adotadas a partir de 2020, como a obrigação do uso de câmeras corporais pelos policiais e aviso prévio de operações para proteger escolas e unidades de saúde, contribuíram para a diminuição da letalidade policial, de acordo com dados do Ministério Público do Rio.
Em 2020, 1.200 pessoas morreram em intervenções policiais, enquanto em 2021 o número caiu para 871. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registrados 205 óbitos. Atualmente, 100% do efetivo do Bope utiliza câmeras corporais, e mais de 13 mil desses dispositivos estão à disposição da Polícia Militar do Rio.
As sugestões do grupo de estudos do STF incluem a implementação de uma meta anual de redução da letalidade policial, avaliação psicológica dos policiais envolvidos em mortes, protocolos para operações próximas a locais sensíveis, participação de familiares de vítimas em investigações criminais, entre outras medidas.
Com a expectativa de um julgamento definitivo no segundo semestre deste ano, as medidas propostas pela nota técnica elaborada pelos servidores do STF têm o objetivo de contribuir para a redução da violência policial no Rio de Janeiro e garantir a proteção e direitos da população.
