Os embargos foram apresentados contra o parecer prévio emitido pela Segunda Câmara do TCE-PE, que aconselhou a rejeição das contas de governo referentes ao exercício financeiro de 2020. A Primeira Câmara do Tribunal, por unanimidade, conheceu os embargos de declaração, mas decidiu negar-lhes provimento no mérito. Com isso, foi mantido o parecer prévio que recomendava a rejeição das contas do prefeito.
A decisão foi tomada durante a 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 18 de junho de 2024. O Tribunal reforçou as conclusões anteriores sobre as irregularidades encontradas nas contas da gestão de 2020 de Mário Flor.
Essa decisão do TCE-PE representa mais um capítulo na controvérsia em torno das contas do prefeito de Betânia. As recomendações do Tribunal têm grande peso e podem influenciar as decisões da Câmara Municipal em relação às contas do gestor.
É importante ressaltar que a manutenção da recomendação de rejeição das contas de um prefeito por parte do Tribunal de Contas é um sinal de que foram identificadas irregularidades graves e que a gestão do município pode ter descumprido normas legais e constitucionais.
Agora, cabe à Câmara Municipal de Betânia analisar o parecer do TCE-PE e tomar uma decisão final em relação às contas de 2020 do prefeito Mário Flor. Essa é uma situação que deve ser acompanhada de perto pela população e pelas autoridades locais, uma vez que impacta diretamente a transparência e a regularidade na gestão dos recursos públicos.
