O projeto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), está sendo negociado para votação nesta terça-feira, de acordo com o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Durante a defesa do projeto em Plenário, Rodrigo destacou que a medida beneficiaria cerca de 1.800 crianças afetadas pelo Zika vírus, permitindo que suas mães ofereçam melhores condições de tratamento.
Outro ponto em destaque na pauta da CAE é o PL 5.008/2023, que versa sobre a regulamentação da produção, importação, exportação, comercialização e controle dos cigarros eletrônicos. Proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto visa equiparar as regras dos cigarros eletrônicos às do cigarro convencional, proibindo seu consumo em locais fechados e a venda para menores de 18 anos.
Além disso, a comissão também irá analisar o PL 2.764/2022, que isenta as pensões alimentícias do recolhimento de Imposto de Renda. O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e com parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), busca pacificar a questão após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da cobrança do IR sobre pensões alimentícias.
Por fim, a CAE irá avaliar duas mensagens presidenciais que solicitam autorização para empréstimos destinados a projetos de desenvolvimento municipal. A primeira, MSF 15/2024, refere-se a um empréstimo da Agência Francesa de Desenvolvimento para a cidade de Rio Grande (RS), enquanto a segunda, MSF 16/2024, trata de uma operação de crédito externo para o estado do Espírito Santo. Ambas as mensagens contam com relatoria de senadores membros da comissão.
