O regime especial prevê a disponibilização de classes hospitalares e domiciliares durante o período em que os estudantes mencionados estiverem impossibilitados de comparecer às aulas, desde que comprovada a necessidade, garantindo a avaliação escolar com adaptações pedagógicas adequadas. Caso o projeto seja aprovado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) ainda não apresentou relatório ao projeto, que foi elaborado pela então deputada Professora Dorinha Seabra, atualmente senadora pelo União do Tocantins. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está sendo analisado pela CE e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na CDH, sob a relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto recebeu voto favorável.
Além disso, a comissão também está avaliando outros projetos, como o PL 4.050/2023, que estabelece a obrigatoriedade do serviço de profissional de apoio escolar em instituições de ensino para alunos com deficiência. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destaca a importância desse serviço para garantir a inclusão e o desenvolvimento pleno desses alunos.
O debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE – 2024-2034) também está em pauta, com um requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para realizar um ciclo de audiências públicas sobre o assunto. Ela ressalta a importância do novo PNE para superar os desafios educacionais e nacionais, destacando a necessidade de investimentos em educação de qualidade para o desenvolvimento do país.
