Projeto de lei garante atendimento acessível a mulheres que denunciarem violência doméstica, conforme aprovado pela CCJ do Senado.

O projeto de lei 3.728/2021, recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, garante que as mulheres que denunciarem violência doméstica ou familiar tenham direito a um atendimento acessível nas delegacias e defensorias públicas. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá passar por novas discussões e votações.

Segundo a relatora do projeto, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), é de extrema importância que as repartições públicas ofereçam meios de comunicação acessíveis, seja por meios tecnológicos ou por pessoal capacitado, para aquelas mulheres que já se encontram em uma situação difícil e precisam de apoio e orientação. A ideia é garantir que essas mulheres se sintam acolhidas e seguras ao buscar ajuda e denunciar casos de violência.

O projeto de lei visa promover uma maior proteção e assistência às vítimas de violência doméstica, criando mecanismos que facilitem o acesso aos serviços públicos e garantam um atendimento humanizado e eficiente. Além disso, a proposta também prevê a capacitação dos profissionais que atuam nesses órgãos, para que saibam lidar de forma adequada com essas situações delicadas.

A violência contra a mulher é um problema grave e recorrente em nossa sociedade, e medidas como as propostas nesse projeto de lei são fundamentais para combater e prevenir esses casos. A garantia de um atendimento acessível e eficaz nas delegacias e defensorias públicas é um passo importante para dar voz e proteção às mulheres que enfrentam essa realidade.

Portanto, a aprovação do PL 3.728/2021 representa um avanço na luta contra a violência doméstica no Brasil, demonstrando o compromisso do legislativo em promover a igualdade de gênero e garantir os direitos e a segurança das mulheres em nosso país. Agora, cabe à Câmara dos Deputados dar continuidade a esse importante debate e aprovar essa proposta em benefício das vítimas de violência.

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