Segundo o texto, o condenado por crimes com emprego de violência contra crianças só poderá progredir de regime após cumprir ao menos 50% da pena, a menos que se enquadre em hipóteses mais gravosas de progressão penal. Atualmente, a legislação permite que condenados por crimes violentos possam progredir de regime após cumprir 25% da pena, o que o PL busca alterar para crimes contra crianças.
Outro projeto em discussão é o PL 4.607/2020, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que visa aplicar medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência contra menores de 14 anos. A proposta também prioriza o atendimento dessas vítimas em programas de proteção a testemunhas e vítimas de violência.
Além disso, está em pauta o PL 382/2023, do senador Izalci Lucas (PL-DF), que proíbe a transferência de presos de alta periculosidade para a Papuda, complexo penitenciário federal localizado no Distrito Federal. Segundo Izalci, a presença de presos perigosos na região pode causar instabilidade e insegurança, perturbando o funcionamento administrativo do governo e das embaixadas presentes na capital.
Outro projeto relevante é o PL 5.391/2020, que determina que acusados e condenados por homicídio de policiais devem ser presos preferencialmente em presídios federais e submetidos ao regime disciplinar diferenciado. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destaca a importância de tratar com rigor os autores de crimes contra agentes da lei.
Além dos projetos em discussão, a CSP também deve votar um requerimento para convidar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a prestar informações sobre os planos e metas de sua gestão. Essa iniciativa demonstra a preocupação do Senado em acompanhar de perto as políticas de segurança pública do governo federal.
