O senador ressaltou a importância do STF como um dos pilares da democracia, no entanto, expressou sua preocupação com o aumento de abusos por parte dos ministros, especialmente alegações de desrespeito ao Poder Legislativo. Ele enfatizou o impacto negativo de decisões como a revogação da prisão em segunda instância, que prejudicou a operação Lava Jato, e a demora no inquérito das fake news, que já se arrasta por quase seis anos.
Além disso, Girão manifestou sua apreensão em relação à possibilidade de votação de projetos considerados polêmicos de forma apressada pelo Senado, antes do recesso parlamentar. Um dos projetos mencionados pelo senador é o PL 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Ele criticou a rapidez com que o projeto está sendo tratado, citando trechos polêmicos que poderiam resultar em censura e intimidação.
Outro ponto abordado por Girão foi a PEC 26/2022, que estabelece regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados com mais de 170 desembargadores. O senador alertou para o risco de abrir precedentes para outros tribunais, incluindo o STF, estenderem seus próprios mandatos, favorecendo aqueles que já ocupam cargos de poder.
Diante destas questões, Girão ressaltou a importância da atuação do presidente do Senado e a necessidade de uma postura firme para garantir o respeito às instituições democráticas e aos princípios do Estado de Direito. A sociedade aguarda posicionamentos claros e assertivos diante das preocupações levantadas pelo senador.
