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Ex-promotora anticorrupção da Guatemala é condenada a cinco anos de prisão por revelar informações confidenciais, em julgamento polêmico

O tribunal da Guatemala emitiu uma sentença polêmica nesta segunda-feira (8), condenando a ex-promotora anticorrupção Virginia Laparra a cinco anos de prisão por revelar informações confidenciais. Essa é a segunda condenação contra Virginia, de 44 anos, que anteriormente recebeu uma pena de quatro anos de prisão em dezembro de 2022 por denunciar um juiz sem autorização.

Segundo o juiz Moisés de León, do tribunal de Quetzaltenango, Virginia terá a possibilidade de converter parte de sua pena. Atualmente em prisão domiciliar desde janeiro, após passar dois anos na cadeia, a ex-promotora era chefe da Procuradoria Especial Contra a Impunidade em Quetzaltenango quando foi detida em meio a um movimento repressivo contra promotores e juízes envolvidos em casos de corrupção.

A comunidade internacional criticou a decisão do tribunal guatemalteco, com os Estados Unidos e a União Europeia impondo sanções à procuradora-geral da Guatemala, Consuelo Porras, pelos ataques a agentes da justiça. A Anistia Internacional considera Virginia uma “prisioneira de consciência” detida injustamente por seu trabalho contra organizações criminosas.

Durante o julgamento, que teve início em maio, ficou determinado que Virginia foi responsável por revelar informações confidenciais, cometendo crimes contra a administração pública e a justiça. Além da pena de prisão, a ex-promotora foi multada em cerca de 6.400 dólares e proibida de ocupar cargos públicos pelos próximos 10 anos.

A sentença de Virginia Laparra foi criticada pela Anistia Internacional, pelos Estados Unidos e pelo ACNUDH, que expressaram preocupação com a falta de garantias para a atuação dos operadores de justiça no país. O presidente da Guatemala, Bernardo Arévalo, tentou destituir a procuradora-geral Consuelo Porras, sem sucesso devido à ausência de atribuições legais para tal ato.

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