A polêmica surgiu após a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União na sexta-feira, assinada pela ministra Nísia Trindade, transferindo a administração do Hospital do Andaraí para a prefeitura do Rio. Inicialmente, a gestão será compartilhada por 90 dias, podendo ser prorrogada sucessivamente. O Sindsprev alega que essa municipalização é ilegal e prepara uma ação popular para contestar a decisão na Justiça Federal.
Segundo o sindicato, a transferência de gestão desrespeita princípios legais e democráticos, descumprindo a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a ação ocorrendo a 90 dias das eleições municipais contraria as regras eleitorais que proíbem a transferência de recursos da União nesse período.
O histórico de tentativas anteriores de municipalização de hospitais federais no Rio de Janeiro também é lembrado, apontando para a crise na saúde que só foi resolvida com a devolução das unidades à União em 2005. A categoria dos profissionais de saúde, em greve desde maio, enfrenta problemas como falta de estrutura, mão-de-obra, medicamentos e equipamentos nas unidades de saúde.
O Ministério da Saúde, ao ser contatado pela imprensa, limitou-se a dizer que mais detalhes seriam dados nos próximos dias. Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Saúde informou que houve uma reunião com a ministra e o prefeito para discutir a descentralização da gestão do Hospital Federal do Andaraí, visando a recuperação da unidade e sua integração ao SUS. A situação segue sendo acompanhada de perto pelos órgãos competentes e promete gerar mais debates e manifestações nos próximos dias.