Essa não é a primeira vez que a votação é adiada, já que a proposta já havia sido postergada anteriormente para a atualização do texto feita pelo relator. A CTIA é a única comissão responsável por analisar o PL antes de ser encaminhado ao plenário do Senado, e caso seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. O adiamento contrariou as expectativas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor do PL apresentado em maio de 2023.
Ao longo do processo de análise do projeto, a comissão realizou 12 audiências públicas com a participação de 87 convidados e colheu mais de 100 manifestações de especialistas. O Senador Carlos Viana enfatizou a importância da participação de diferentes setores, incluindo governo, judiciário e setores econômicos, no debate sobre o uso da inteligência artificial no país.
Um dos pontos de destaque do texto substitutivo é a definição de faixas regulatórias de acordo com o risco à sociedade, proibindo o uso de recursos de inteligência artificial em casos de “risco excessivo”, como armas autônomas que possam atacar alvos sem intervenção humana. O controle sobre o uso da inteligência artificial em atividades de alto risco, como veículos autônomos e sistemas médicos, também seria mais rigoroso.
Mesmo diante da complexidade do tema, o senador Fabiano Contarato destacou que a bancada governista é a favor da proposta. Ele ressalta a importância de criar uma legislação que coloque o Brasil entre as nações mais avançadas na regulamentação do uso da inteligência artificial, considerando a rápida evolução dessa tecnologia. A discussão sobre o projeto de lei continua em andamento na CTIA, demonstrando a importância de um debate democrático e aberto para solucionar os desafios relacionados à inteligência artificial no país.