Repórter Recife – PE – Brasil

Ministro da Fazenda defende cobertura integral do impacto da desoneração da folha de pagamento em projeto de lei.

A discussão sobre o projeto de lei que visa compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para pequenas prefeituras ganhou destaque nesta terça-feira (9) com as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista, Haddad ressaltou a importância de cobrir integralmente o impacto das medidas, caso não arrecadem o valor previsto, o governo fará valer a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o fim do benefício fiscal.

Segundo o ministro, o rombo orçamentário deixado pelo governo anterior é expressivo, superando os R$ 200 bilhões, e agora é necessário reorganizar as contas públicas. Haddad reforçou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a responsabilidade fiscal, destacando a busca por um equilíbrio nas contas públicas para garantir inflação baixa, crescimento econômico e geração de empregos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o Plenário da Casa votará o acordo para extinguir gradualmente a desoneração da folha de pagamento até 2027, em troca de um projeto de lei que aumente a arrecadação e compense o impacto nas contas públicas. Estimativas da Receita Federal apontam que a desoneração da folha reduzirá a arrecadação em torno de R$ 26,3 bilhões em 2024.

Além disso, o presidente do Senado enviou uma proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União, buscando evitar impacto primário nas contas do governo federal. A proposta inclui a mudança do indexador que corrige a dívida dos estados, além de ampliar as possibilidades para que os governos estaduais se beneficiem da redução do indexador, com incentivos para investimentos em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública.

Diante desse cenário, o governo federal e o Congresso Nacional trabalham em conjunto para a viabilização dessas medidas, visando garantir a estabilidade econômica e o equilíbrio das contas públicas. A votação do projeto está prevista para esta quarta-feira, demonstrando a importância e urgência dessas ações para o país.

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