A principal alteração proposta pelo PL é que condenados pela prática de crimes com violência contra crianças só poderão progredir de regime após cumprir no mínimo 50% da pena, em contraste com os atuais 25% previstos pela Lei de Execução Penal. O objetivo do projeto, segundo o senador Petecão, é cortar “regalias” que os autores desses crimes costumam ter e garantir maior proteção às vítimas.
A senadora Leila Barros ressaltou a importância da medida, destacando a vulnerabilidade das vítimas e a necessidade de proteção da sociedade contra possíveis reincidências. Ela enfatizou que a violência contra crianças não será tolerada e que o projeto busca promover um ambiente mais seguro e protetivo para esse grupo tão vulnerável.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) também defendeu a aprovação do projeto, argumentando que é preciso dar uma resposta à sociedade, que não se sente segura diante do aumento dos casos de violência contra crianças e adolescentes. Segundo ela, mais de 65% dos casos de violência contra crianças ocorrem dentro de casa, tornando esse crime ainda mais preocupante.
Além disso, o projeto originalmente tratava apenas de crimes contra crianças, mas foi ampliado para incluir crimes violentos contra adolescentes após emenda do senador Fabiano Contarato (PT-CE). Dessa forma, a proposta se tornou mais abrangente, abordando de forma mais ampla a proteção de crianças e adolescentes contra crimes violentos.
Em meio às discussões sobre a aprovação do PL, a mensagem que se destaca é a do compromisso do Estado em garantir o bem-estar e a proteção desses grupos vulneráveis, além de transmitir a clara mensagem de que a violência contra crianças e adolescentes não será tolerada.