Para a assessora política do Inesc, Cléo Manhas, as regras fiscais que limitam o gasto público acabaram resultando em cortes nos investimentos em educação. A análise do relatório mostrou que os recursos destinados à educação básica permaneceram em patamares baixos durante o período estudado, aumentando apenas nos anos em que houve alguma flexibilização nas regras fiscais, como em 2023.
O ano de 2023 se destacou por não estar sujeito a nenhuma regra fiscal de teto de gastos, o que resultou em uma redução significativa no subfinanciamento da educação. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para atingir o volume adequado de recursos para financiar uma educação de qualidade, de acordo com Cléo.
O relatório do Inesc também avaliou o financiamento do ensino público em cada um dos estados brasileiros entre 2019 e 2023. Foi constatado que apenas cinco estados e o Distrito Federal conseguiram ultrapassar a média nacional de gastos por aluno da rede pública por ano, estabelecida em cerca de R$ 5 mil. Em 2022, com a liberação de emendas parlamentares, mais estados conseguiram superar essa média.
A assessora do Inesc ressaltou a importância de tratar a educação como um investimento, não como um gasto que pode ser cortado. Ela defende a desvinculação das transferências para a educação de regras fiscais de teto de gastos, destacando a necessidade de garantir recursos suficientes para promover uma educação de qualidade.
Em suma, o relatório do Inesc aponta para a urgência de revisão das regras fiscais que afetam o financiamento da educação no Brasil, visando garantir o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e o acesso a uma educação de qualidade para todos os brasileiros.