A organização não governamental avalia que a decisão da juíza transmite a ideia de impunidade nos casos de mortes decorrentes de ações policiais em favelas. Para a Anistia Internacional, a absolução dos policiais civis reforça a mensagem de que as favelas são territórios onde as mortes causadas pela polícia permanecem impunes.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro havia denunciado os agentes Fernando de Brito Meister, Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira por homicídio qualificado e fraude processual. No entanto, a juíza julgou que não havia materialidade delitiva por parte dos agentes.
João Pedro foi morto com um tiro nas costas dentro da casa de um tio durante a ação policial na comunidade do Salgueiro. A família do adolescente ficou 17 horas sem notícias, até que seu corpo foi localizado no Instituto Médico Legal. Testemunhas afirmaram que a casa foi cercada e fuzilada pelos agentes, que posteriormente coagiram um dos garotos a ajudar a levar o corpo para um helicóptero da polícia.
A Anistia Internacional destacou a demora na ação penal e a lentidão da Justiça em garantir a responsabilização dos envolvidos. A Defensoria Pública do Estado do Rio Janeiro, em nome da família de João Pedro, anunciou que irá recorrer da decisão da juíza, alegando que a sentença não considerou a robusta prova técnica e testemunhal apresentada no processo.
Diante desse cenário, a absolução dos policiais civis pela morte de João Pedro levanta questionamentos sobre a efetividade da justiça e a necessidade de responsabilização nos casos de violência policial em comunidades vulneráveis. A sociedade civil e as organizações de direitos humanos seguem atentas e cobrando por um desfecho que traga justiça e respeito aos direitos fundamentais de cada indivíduo.
