A proposta consiste em incluir um código de barras bidimensional, conhecido como QR Code, nas embalagens de medicamentos específicos. Esse código permitirá uma leitura rápida e o acesso a informações detalhadas sobre o medicamento.
O projeto terá validade até 31 de dezembro de 2026, e durante esse período, a Anvisa irá coletar e monitorar informações importantes que servirão de base para uma regulamentação definitiva da bula digital.
O relator do projeto, diretor Daniel Pereira, destacou que a implementação da bula digital representa um avanço na transformação digital do setor da saúde e está alinhada com as tendências mundiais. Ele ressaltou que essa iniciativa é o primeiro passo para a transição da informação sobre medicamentos em papel para o formato eletrônico, o que proporcionará maior acessibilidade e personalização das informações de saúde.
Além de direcionar os usuários para a bula digital dos medicamentos, o QR Code nas embalagens também permitirá o acesso a informações adicionais, como vídeos e outras instruções que auxiliem no uso adequado do remédio.
Neste primeiro momento, a bula digital será permitida para diferentes tipos de medicamentos, como embalagens de amostras grátis, medicamentos destinados a estabelecimentos de saúde, Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) vendidos em embalagens múltiplas, e medicamentos com destinação governamental.
É importante ressaltar que, mesmo com a implementação da bula digital, as bulas impressas continuarão sendo disponibilizadas para os pacientes e profissionais de saúde que solicitarem. Além disso, os estabelecimentos que comercializam medicamentos deverão informar aos consumidores sobre a possibilidade de solicitar a bula impressa.
A discussão sobre a bula digital teve início após a publicação da Lei 14.338/2022, que delega à autoridade sanitária a definição de quais medicamentos terão apenas o formato digital de bula. O projeto passou por consulta pública entre dezembro de 2023 e março de 2024.
Com essa decisão da Anvisa, o Brasil dá um importante passo na incorporação de tecnologias modernas no setor da saúde, visando facilitar o acesso à informação e garantir um uso mais seguro e eficaz dos medicamentos.