Além disso, as audiências também irão tratar dos 45 anos da Lei de Anistia, marco histórico que permitiu a redemocratização do Brasil após a ditadura militar. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, foi o autor do requerimento para a audiência sobre a Lei da Anistia. Durante a reunião, ele destacou a importância dessa lei que concedeu perdão aos perseguidos políticos e permitiu o retorno de exilados ao Brasil, a anulação de processos nos tribunais militares e a libertação de presos políticos.
Já a audiência sobre educação midiática foi solicitada pelo senador Paulo Paim com o objetivo de formar cidadãos capazes de acessar e analisar informações de forma crítica, identificar notícias falsas, discursos de ódio e também produzir conteúdos com responsabilidade e qualidade. A discussão desse tema é fundamental para preparar os jovens para lidar com a avalanche de informações disponíveis nas plataformas digitais.
As datas para a realização das audiências ainda não foram definidas, mas a expectativa é de que esses debates contribuam para a conscientização da importância da educação midiática e da memória sobre a Lei de Anistia na construção de uma sociedade mais justa e democrática. A Comissão de Direitos Humanos seguirá trabalhando para promover o debate e a reflexão sobre temas de grande relevância para a sociedade brasileira.
