Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos recorre da sentença de absolvição dos policiais acusados de matar João Pedro Matos Pinto

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, decidiu não se conformar com a sentença que absolveu os policiais civis acusados da morte de João Pedro Matos Pinto. O adolescente foi morto em 2020, durante uma operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Os agentes Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister eram réus por homicídio duplamente qualificado e fraude processual.

Segundo os defensores que representam a família do adolescente, a sentença não levou em consideração a “robusta prova técnica e testemunhal produzida no processo”. E é por isso que eles irão entrar com um recurso de apelação contra a decisão da juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, que alegou legítima defesa por parte dos policiais.

O Nudedh argumenta que a sentença retirou a competência constitucional do Júri Popular para o julgamento da causa, que, por se tratar de um homicídio, deveria ter sido submetido a esse julgamento. Além disso, a defensoria apontou que a avaliação da juíza desconsiderou provas técnicas produzidas por peritos independentes e contrariou jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal.

A juíza alegou que os policiais agiram em legítima defesa, pois estavam respondendo a uma suposta agressão por parte dos traficantes. No entanto, a defesa argumenta que os policiais usaram meios excessivos e que a dinâmica dos fatos, conforme comprovada pelos laudos do processo, não configurava um homicídio doloso por parte dos policiais.

O caso de João Pedro Matos Pinto chamou atenção pela violência e pela polêmica em torno das circunstâncias de sua morte. A família e a defensoria pública continuam lutando por justiça e esperam que o recurso de apelação seja aceito para que seja feito um novo julgamento, dessa vez considerando todas as provas e garantindo um processo justo para todas as partes envolvidas.

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