Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida implementada em 2023 já demonstrou resultados positivos, com redução significativa nas importações de resíduos plásticos e de papel. De agosto de 2023 a maio de 2024, as importações de restos de papel registraram uma queda de 48,3%, enquanto as importações de plásticos diminuíram em 33%, beneficiando o mercado nacional de reciclagem e incentivando a gestão adequada dos resíduos.
A maioria dos resíduos importados provém de países fora do Mercosul, e a prorrogação da elevação das tarifas visa estimular o mercado interno e evitar a entrada de materiais de baixa qualidade ou com origem duvidosa. De acordo com o MDIC, a extensão da medida a todos os tipos de resíduos de papel, plástico e vidro relevantes é fundamental para garantir a eficácia da ação, evitando possíveis manobras de transferência de produtos para outras classificações fiscais.
O governo ressaltou a importância da medida para fortalecer a indústria nacional de reciclagem e promover a sustentabilidade ambiental, destacando os benefícios que a manutenção das tarifas trará para a gestão dos resíduos sólidos no país. A decisão de prorrogar a elevação das tarifas de importação reflete o compromisso do governo com a proteção do meio ambiente e o incentivo à economia circular.