Presidente do Senado não irá acelerar tramitação da PEC da Anistia aprovada pela Câmara dos Deputados em sabatina na Abraji.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu em entrevista realizada na capital paulista nesta sexta-feira (12) que não pretende acelerar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como PEC da Anistia, na Casa. Aprovada na última quinta-feira (11) na Câmara dos Deputados, a PEC tem gerado polêmica e será encaminhada para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Durante uma sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Pacheco afirmou que não há pressa em levar a matéria diretamente ao plenário do Senado. Ele destacou a importância de seguir o regimento e encaminhar a proposta à comissão responsável para avaliação adequada.

A PEC da Anistia, aprovada em dois turnos na Câmara, visa permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros. Além disso, a proposta anistia partidos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições passadas, assim como aqueles que apresentaram irregularidades nas prestações de contas.

Pacheco ressaltou seu posicionamento a favor das cotas, considerando importante a distribuição de recursos partidários e tempo de televisão de forma equitativa. Ele reconheceu que algumas modificações feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio de resoluções durante o período pré-eleitoral geraram distorções, o que tem motivado críticas em relação à PEC.

O presidente do Senado destacou que a discussão em torno da proposta deve levar em consideração todos os argumentos e impactos que a medida poderá ter. A decisão sobre a aceleração ou não da tramitação da PEC da Anistia no Senado deverá ser avaliada com cautela, levando em conta os interesses e necessidades de todos os envolvidos.

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