Repórter Recife – PE – Brasil

Senacon notifica operadoras de planos de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos, aumento expressivo de reclamações justifica investigação.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) lançou uma investigação envolvendo 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações de saúde devido a um aumento significativo de reclamações sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A entidade notificou as empresas para prestarem esclarecimentos sobre os motivos dos cancelamentos, o número de beneficiários afetados, a faixa etária dos beneficiários, entre outras informações.

Apesar de algumas operadoras terem afirmado que os cancelamentos foram feitos de acordo com a legislação vigente, a Senacon indicou que muitas delas não forneceram dados suficientes para uma análise completa, por isso foram solicitadas informações adicionais. As respostas das empresas variaram, com algumas alegando que os cancelamentos ocorreram em contratos coletivos e empresariais, enquanto outras argumentaram estar em conformidade com as leis existentes.

Operadoras como Omint e Prevent Sênior negaram realizar cancelamentos unilaterais sem motivo, enquanto Bradesco Saúde destacou que suas rescisões contratuais obedecem às condições das apólices coletivas. No entanto, algumas empresas, como Assim Saúde, admitiram a realização de cancelamentos devido à inadimplência contratual, afetando milhares de beneficiários.

A Senacon seguiu monitorando a situação e planeja adotar medidas para proteger os interesses dos consumidores afetados, incluindo a realização de uma audiência pública sobre o assunto. A preocupação com os cancelamentos unilaterais de planos de saúde é evidente, com um aumento no número de reclamações nos sistemas ProConsumidor, Sindec Nacional e consumidor.gov.br.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também expressou preocupação com a situação, principalmente em relação aos consumidores em situações de vulnerabilidade, como aqueles em tratamento contínuo para condições graves. Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar registrou um aumento nas Notificações de Investigação Preliminar, baseando-se nos direitos fundamentais do consumidor e nos princípios da ordem econômica.

A investigação em andamento visa proteger os interesses dos consumidores e garantir que as operadoras de planos de saúde cumpram com suas obrigações legais de forma transparente e justa. A transparência e prestação de contas das empresas do setor de saúde são fundamentais para garantir a segurança e bem-estar dos beneficiários.

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