A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 10 de julho e agora aguarda apreciação na CCJ, onde será discutida a sua constitucionalidade e legalidade. A intenção da senadora Ana Paula Lobato ao apresentar esse projeto é garantir que as vítimas de assédio no ambiente de trabalho tenham um prazo adequado para acionar a justiça e buscar a reparação pelos danos sofridos.
De acordo com o texto do projeto, as vítimas terão 5 anos a partir do término do contrato de trabalho para ingressar com uma ação judicial visando à reparação dos prejuízos causados pelo assédio. A inclusão da emenda que abrange vítimas de assédio moral demonstra a preocupação em ampliar a proteção aos trabalhadores que sofrem qualquer tipo de violência psicológica no ambiente laboral.
A relatora do projeto na CAS, senadora Jussara Lima, destacou a importância da iniciativa para combater o assédio no ambiente de trabalho e garantir que as vítimas tenham condições de buscar a justiça e serem devidamente reparadas pelos danos causados. A expectativa é de que o projeto seja aprovado na CCJ e siga para votação em plenário, onde será discutido e votado pelos senadores.
