O Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis foi determinado pelo Decreto 48.668/2023, promulgado pelo governo estadual em setembro do ano passado. O Inea tinha um prazo de seis meses, que se encerrou em março, para regulamentar o programa. A recomendação foi tornada pública na última sexta-feira (12), com o MPF e o MPRJ solicitando uma resposta do órgão ambiental dentro de 10 dias e estabelecendo um prazo de 30 dias para o cumprimento da recomendação, sob ameaça de uma ação civil pública em caso de negativa.
Segundo informações divulgadas pelo MPF e MPRJ, o Decreto 48.668/2023 amplia o monitoramento da qualidade do ar realizado pelo Inea, acrescentando mais estações de monitoramento. Isso permitiria o acompanhamento das emissões do “pó preto” em Volta Redonda, onde reside uma população de aproximadamente 261 mil habitantes, de acordo com o Censo Demográfico 2022.
Os moradores da cidade têm se queixado das emissões provenientes das atividades da CSN nos últimos anos. O “pó preto”, composto por micropartículas de ferro, pode representar riscos para a saúde dos moradores e para o meio ambiente. Audiências públicas foram realizadas tanto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quanto na Câmara dos Deputados para abordar esse problema.
Caso a minuta em análise seja aprovada, o Inea deverá divulgar diariamente os índices de qualidade do ar em suas estações distribuídas pelo estado. Além disso, anualmente, um relatório de avaliação das condições atmosféricas no estado deverá ser elaborado.
Até o momento, o Inea não retornou aos contatos feitos pela imprensa. Em nota, a CSN afirmou que a recomendação não foi direcionada à empresa e que não compete a ela opinar sobre o assunto. A comunidade aguarda a conclusão efetiva do Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis para garantir um ambiente mais saudável e seguro em Volta Redonda.
